Neste artigo vamos responder a pergunta: “o que são normas regulamentadoras?”; normas essas que foram criadas para que as condições de trabalho fossem aprimoradas e a sociedade progredisse para um maior humanismo, especialmente com os trabalhadores, que desde a primeira revolução industrial eram vítimas de acidentes, muitas vezes fatais, os quais derivavam da falta de preocupação com as condições de segurança no ambiente de trabalho.
Sem dúvida atualmente as normas regulamentadoras são extremamente importantes não somente para o trabalhador, beneficiado direto, mas também para as próprias empresas, que não querem ter prejuízos com altas multas e uma imagem extremamente manchada por não oferecer boas condições de trabalho aos seus funcionários.
O que são Normas Regulamentadoras?
As Normas Regulamentadoras, também chamadas de NRs, são disposições que visam garantir a integridade dos funcionários em ambiente de trabalho, através a prevenção de acidentes e doenças. Nas normas são tratadas as exigências e parâmetros mínimos necessários, tanto dos empregadores quanto dos colaboradores, para garantir a maior segurança durante a realização das atividades.
As primeiras NRs foram publicadas no ano de 1978 e, ao longo dos anos, mais delas foram criadas. Um ponto importante é que todas as normas são passíveis de revisões sempre que necessário. Alguns fatores que influenciam provocam tais mudanças são o avanço tecnológico e os diferentes métodos de trabalho. Para debater e revisar os textos das normas, há uma comissão responsável por esta atividade.
Como era o ambiente de trabalho antes da criação das normas?
Antes das NRs serem criadas, era comum haver mais acidentes e doenças devido a informalidades contratuais e falta de padronização e norteamento de processos. Aliado com isso, à época – início da década de 70 – estava havendo uma expansão econômica no país e muitas obras estavam sendo realizadas. A combinação desses fatores fez com que o nível de acidentes de trabalho fosse alto.
A importância que as normas possuem atualmente
Por estarem dispostas na seção complementar do Capítulo V da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), as Normas Regulamentadoras possuem força de lei. Portanto, a observância dela se faz necessária para todas as empresas que possuem profissionais regidos pela CLT e segui-las corretamente é fundamental para que sua empresa funcione de maneira regularizada.
Quais as normas?
Atualmente, há 36 normas em vigência no Brasil, as quais estão listadas abaixo:
- NR 1 – Disposições Gerais
- NR 2 – Inspeção Prévia
- NR 3 – Embargo ou Interdição
- NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
- NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
- NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
- NR 7 – Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
- NR 7 – Nota Técnica
- NR 8 – Edificações
- NR 9 – Programas de Prevenção de Riscos Ambientais
- NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
- NR 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
- NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
- NR 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações
- NR 14 – Fornos
- NR 15 – Atividades e Operações Insalubres
- NR 16 – Atividades e Operações Perigosas
- NR 17 – Ergonomia
- NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
- NR 19 – Explosivos
- NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
- NR 21 – Trabalho a Céu Aberto
- NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
- NR 23 – Proteção Contra Incêndios
- NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
- NR 25 – Resíduos Industriais
- NR 26 – Sinalização de Segurança
- NR 27 – Revogada pela Portaria GM n.º 262, 29052008 Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB
- NR 28 – Fiscalização e Penalidades
- NR 29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
- NR 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
- NR 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
- NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde
- NR 33 – Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados
- NR 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval
- NR 35 – Trabalho em Altura
- NR 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
É importante, ao consultar as normas vigentes, procurar pelas versões mais recentes delas. Clique aqui para ter acesso à todas as normas atualizadas.
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